O que é CAC?

CAC é a sigla para ‘Colecionador, Atirador Desportivo ou Caçador’. Mas, no senso comum, o termo é usado para se referir ao certificado que autoriza uma pessoa a ter armas, desde que se encaixe em uma das seguintes classificações:

• Colecionador: pessoa que tem autorização para adquirir, reunir, manter sob guarda ou conservar uma arma de colecionador, ressaltando suas características e evolução tecnológica;
• Atirador desportivo: pessoa que pratica o tiro esportivo regularmente
• Caçador: pessoa vinculada a uma entidade de caça ou tiro esportivo e que pratica a caça de espécies autorizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Quem pode ser CAC?

Para obter o certificado CAC, é preciso ser maior de 18 anos, estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos, apresentar bons antecedentes criminais e ter capacidade técnica e psicológica para o manuseio de armas de fogo. Apesar de maiores de 18 anos poderem obter o certificado de CAC, só é possível comprar e registrar uma arma em seu nome a partir dos 25 anos.

Como me tornar CAC?

Para se tornar CAC, é preciso apresentar uma série de documentos exigidos pelo Exército, como identidade, certificado de antecedentes e comprovante de ocupação lícita. Depois, será agendada uma vistoria do local em que a arma será guardada e, por fim, o cidadão precisa quitar uma taxa de R$ 100,00 referente a Concessão de Certificado de Registro para Pessoa Física.

CAC pode sair com a arma na rua?

Quem é CAC pode transitar com a arma apenas no trajeto entre sua casa e o clube de tiro. Desde 2023, os CACs não podem mais sair com a arma carregada e devem emitir um guia de tráfego para informar para onde estão indo.