Legislação - Noticias sobre armas no brasil e no mundo

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Exército dificulta aquisição de armas por PMs

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Armas terão “cashback” na tributária após serem excluídas de lista do Imposto do Pecado, diz Appy

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Governo tenta invalidar leis estaduais sobre armamento

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Lewandowski estuda rediscutir restrições a armas de fogo sobre armas e CACs sem contrariar orientações firmadas por Lula

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A Comissão do Senado vota projeto que propõe a autorização do porte de armas de grande calibre para vigilantes em áreas rurais.

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STF absolve homem por porte ilegal de arma que não disparava

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Exército destrava fluxo de emissão de licenças para novos atiradores, mas impõe rigor nas análises

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É preciso salvar rifles .22 semiautos

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TJ de Minas Gerais absolve CACs condenados por porte ilegal de arma de fogo

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INSTRUÇÃO NORMATIVA DG/PF Nº 272, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

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JUSTIÇA TRF-1 decide que não é preciso comprovar necessidade para renovar registro de armas

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Suspensão da portaria 167

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Portaria Nº 167

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Portaria dos CACs: Presidente da ANIAM e CEO da Taurus diz que é preciso ajustar habitualidade por calibre e salvar rifles .22 semiauto

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Atiradores já podem migrar para nível 2 ou 3, diz Exército

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Diz Exército Brasileiro: Leis municipais não podem determinar localização de clubes de tiro

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Portaria 166 colog que rege as regulamentações para armas de fogo.

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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023

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