Na ultima quarta-feira, 10, a Comissão de Agricultura do Senado irá analisar um projeto de lei que propõe a inclusão de armas de fogo de calibres 5,56 mm e 7,62 mm entre aquelas permitidas para vigilantes em áreas rurais. O intuito da medida é proporcionar meios adequados de defesa para as regiões rurais.

O projeto, de autoria do senador Alan Rick (União-AC), foi apresentado em dezembro passado e modifica a Lei 7.102, de 1983, que regula os serviços privados de vigilância.

"É importante defender o uso de armas de grosso calibre em áreas rurais por pessoas devidamente treinadas, pois isso visa à autodefesa, proteção da propriedade e a capacidade de lidar com ameaças específicas encontradas nesses ambientes", justificou o parlamentar.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), relator da proposta, apresentou um parecer favorável à sua aprovação. Em seu documento, o ex-vice-presidente da República afirmou que o projeto é "meritório" e pode ajudar a lidar com o aumento da violência no campo.

Mourão fez apenas uma adição ao texto original da proposta: restringiu o acesso aos novos calibres apenas para "uso exclusivo em serviço de proteção de propriedades" rurais. "Essa limitação evitaria interpretações precipitadas de que movimentos sociais ou outros agentes econômicos possam ter acesso a armas de maior calibre", acrescentou Mourão.

Caso seja aprovado pela CRA, o texto ainda precisará passar pela Comissão de Segurança Pública. Por ser tramitado em caráter terminativo, o projeto não depende da aprovação dos 81 senadores para seguir adiante.