Armas terão “cashback” na tributária após serem excluídas de lista do Imposto do Pecado, diz Appy
Appy foi convocado pelos parlamentares para falar sobre a regulamentação infraconstitucional da reforma tributária
Publicado por Taylor David em 09/05/2024
Em audiência na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (8), o secretário extraordinário para a reforma tributária, Bernard Appy, indicou que armas e munição terão cashback, considerando as redações da reforma.
Acontece que o cashback, cujas regras são debatidos na regulamentação da reforma, devolverá às famílias de baixa renda a devolução de 20% dos impostos federal e estadual na compra de todos os produtos, exceto aqueles com incidência do Imposto Seletivo (IS), conhecido como “Imposto do Pecado”.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma proposta pelo Ministério da Fazenda previa a incidência do IS sobre a armas e munições, mas um destaque suprimiu esta possibilidade na Câmara dos Deputados.
