-- Quem poupa o lobo sacrifica as ovelhas, Victor Hugo --
Publicado por Fernando Trilha em 22/05/2024
Com a nova norma em vigor, os membros da Polícia Militar e dos Bombeiros poderão adquirir até quatro armas de fogo, sendo duas de uso restrito. O Exército Brasileiro anunciou uma revisão nas regras que regulamentam a aquisição de armas de fogo por esses profissionais, reduzindo o limite anterior de cinco armas para quatro.
Segundo a Folha de S. Paulo, o Exército havia emitido uma portaria que permitia aos agentes de segurança pública adquirir até cinco armas de uso restrito, como fuzis, para uso pessoal em todo o país. No entanto, essa portaria foi suspensa poucos dias depois.
Com a nova norma, os membros da Polícia Militar e dos Bombeiros poderão adquirir até quatro armas de fogo: duas de uso restrito e duas de uso permitido. As armas de uso restrito são autorizadas exclusivamente para as Forças Armadas, instituições de segurança pública e pessoas físicas e jurídicas devidamente autorizadas pelo Exército, como os CACs (colecionadores, atiradores e caçadores).
Com a nova norma em vigor, os membros da Polícia Militar e dos Bombeiros poderão adquirir até quatro armas de fogo, sendo duas de uso restrito. O Exército Brasileiro anunciou uma revisão nas regras que regulamentam a aquisição de armas de fogo por esses profissionais, reduzindo o limite anterior de cinco armas para quatro.
Segundo a Folha de S. Paulo, o Exército havia emitido uma portaria que permitia aos agentes de segurança pública adquirir até cinco armas de uso restrito, como fuzis, para uso pessoal em todo o país. No entanto, essa portaria foi suspensa poucos dias depois.
Com a nova norma, os membros da Polícia Militar e dos Bombeiros poderão adquirir até quatro armas de fogo: duas de uso restrito e duas de uso permitido. As armas de uso restrito são autorizadas exclusivamente para as Forças Armadas, instituições de segurança pública e pessoas físicas e jurídicas devidamente autorizadas pelo Exército, como os CACs (colecionadores, atiradores e caçadores).
Compra de munição
Além disso, o governo havia liberado a compra de insumos para recarga como uma alternativa à compra de munição, mas essa medida continua suspensa na nova norma.
A portaria emitida pelo Exército foi interpretada como um gesto do governo em apoio aos policiais militares, que compõem a base política do presidente Jair Bolsonaro. O governo já havia demonstrado apoio à aprovação do projeto que estabelece a Lei Orgânica da Polícia Militar, uma das principais demandas da bancada da bala. O então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, enviou um ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enfatizando que o projeto era uma prioridade para a pasta. O texto do projeto foi aprovado em outubro e permite a politização dos agentes de segurança, o que potencialmente pode enfraquecer o poder das secretarias estaduais de segurança pública. A sanção do projeto pelo presidente Lula ocorreu em dezembro.
Principais mudanças nas regras
As mudanças nas regras impactam diretamente o acervo pessoal dos membros da Polícia Militar e dos Bombeiros. Embora o governo Lula tenha liberado inicialmente a compra de insumos para recarga de munição como uma alternativa à aquisição de munição, esse trecho foi suspenso na nova portaria emitida pelo Exército.
Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br