O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, está elaborando diversas mudanças na legislação de armas para garantir a continuidade das atividades dos clubes de tiro e reduzir a circulação de armamento nas ruas.

As medidas estão em fase de discussão pela equipe do ministro, que tem mantido diálogo com a “bancada da bala” e o Exército para promover ajustes e trazer mais equilíbrio ao decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023.

Uma das alterações em pauta diz respeito à restrição das operações dos clubes de tiro num raio de um quilômetro de escolas públicas ou privadas. Lewandowski considera que essa restrição deve ser aplicada apenas para futuras situações e não deve ser usada para fechar estabelecimentos regularizados.

Ele argumenta que a imposição de um prazo de 18 meses para as empresas se adaptarem ao decreto pode resultar em compensações financeiras milionárias por parte do governo federal aos empresários do ramo.

Na audiência, ele apontou para algumas demandas que o governo está disposto a negociar. Uma delas é a revogação da norma que proíbe o comércio de armas e munições de calibre 9mm para CACs.

O ministério da Justiça também está discutindo com o Exército a elaboração de uma nova portaria para substituir a medida que permitia aos policiais militares aposentados possuírem até cinco fuzis em casa, medida essa que foi suspensa devido à repercussão negativa.

Outro pleito da bancada da bala do qual Lewandowski se mostrou disposto a ceder foi uma alteração ou revogação do trecho do decreto que estabelece um limite de armas e munições na proporção da habitualidade do atirador no clube de tiro: atiradores com maior frequência e experiência possuem direito a comprar mais armas e munições, com menor habitualidade compram menos.

Apesar de estar aberto a discussões para ajustar as regras, Lewandowski reitera seu compromisso com a orientação do presidente Lula de desarmar a sociedade civil e reverter a política de flexibilização do acesso a armas adotada pelo governo Bolsonaro. Ele também ressalta que não cederá a pressões nem do lobby armamentista nem de associações desarmamentistas.

Com informações de O Globo.