Armas de airsoft é proibida para menores de 18 anos e transporte tem que ser feito de forma discreta
De acordo com a legislação vigente, a fabricação de armas de pressão precisa de autorização do Exército. No Brasil, esses equipamentos só podem ser de calibre igual ou inferior a seis milímetros
Publicado por Taylor David em 11/01/2024
Veja detalhes da legislação:
- a fabricação de armas de pressão precisa de autorização do Exército;
- menores de 18 anos são proibidos de comprar armas de pressão;
- os comerciantes desses armamentos precisam manter os dados do produto e do comprador pelo prazo de 5 anos;
- o transporte das armas de pressão deve ser feito de forma discreta;
- quem transporta esse tipo de equipamento deve ter sempre o comprovante da origem lícita do produto;
- as armas de airsoft devem ter a ponta do cano nas cores vermelho ou laranja, com o objetivo de diferenciar das armas reais.
A lei brasileira diz que esses dispositivos não são simulacros e devem ser tratados como armas de fato, visto que, atiram de verdade.
A aparência realista pode facilitar ações criminosas. Atualmente, existem pistolas, revolveres e até fuzis de pressão.
Para diferenciar a arma de airsoft da arma real, os fabricantes são obrigados a fazer a ponta do equipamento nas cores vermelha ou laranja. Criminosos, porém, já foram flagrados camuflando esse detalhe colorido no armamento.
Por conta da possível utilização das armas de pressão em atividades criminosas, esses equipamentos e seus acessórios são controlados pelo Exército Brasileiro e sua venda é proibida para menores de 18 anos.
O que diz a lei
A primeira legislação brasileira que abordou as armas de pressão foi promulgada em 2003. No entanto, o texto que tratava sobre a posse e comercialização de armas de fogo e munições, reservou apenas um dos 37 artigos para o tema.
Na verdade, a lei de 2003 nem mesmo citava as armas de pressão, mas proibia a fabricação e venda de "brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo"
