Reconhecimento da atividade de atiradores desportivos

O Plenário da Alesc aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 6/2022, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), que reconhece, no Estado de Santa Catarina, o risco da atividade e a necessidade de porte de arma por atiradores desportivos integrantes de entidades de desporto legalmente constituídas no Estatuto do Desarmamento (Lei Federal 10.826/2003).

Conforme a justificativa do projeto, a medida é necessária em função do risco que os atiradores desportivos durante seus deslocamentos, por transportarem armas e munições de alto valor.

A proposta é de autoria do deputado estadual Jessé Lopes (PL) e estabelece o reconhecimento da atividade de atiradores desportivos vinculados a entidades legalmente constituídas, conforme previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei Federal 10.826/2003).

De acordo com a justificativa apresentada no projeto, a medida busca reconhecer os riscos enfrentados por praticantes do tiro esportivo, especialmente durante deslocamentos para treinamentos e competições.

Segundo o texto, esses praticantes frequentemente transportam arm4s e munições de alto valor, o que poderia torná-los alvos de crim1nosos durante o trajeto entre suas residências e os locais de prática esportiva.

Com o reconhecimento do risco da atividade, o projeto também sustenta a necessidade de porte de arm4 para esses atletas durante os deslocamentos relacionados à prática do esporte.

A proposta ainda segue para as próximas etapas do processo legislativo antes de entrar em vigor.

Fonte: AleSC, JBTv