Segundo o documento, essas informações deverão ser enviadas periodicamente ao órgão fiscalizador —indefinido no decreto, mas que deverá ser da Polícia Federal.


O novo decreto dos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores), que atualizou o decreto 11.615/2023, tambem trouxe um novo nível de atirador esportivo: o ‘atleta de alto rendimento’.

Pelo novo texto, são considerados nessa categoria “os atletas convocados para compor uma delegação oficial destinada a representar o país nos Jogos Olímpicos, nos Jogos Paralímpicos ou em campeonato mundial organizado pela International Shooting Sport Federation – ISSF ou pela International Practical Shooting Confederation – IPSC“.

CACs de alto rendimento: Até 16 armas, sendo 8 de uso restrito
Os CACs considerados ‘atleta de alto rendimento’ terão autorização para adquirir até dezesseis armas, sendo oito de uso restrito, desde que justifiquem a necessidade para as modalidades em que competem.

Além disso, o limite de munições que podem adquirir foi ampliado em 20% em relação ao previsto para outros desportistas, com a exigência de que sejam destinadas ao treinamento ou às competições oficiais.

Habitualidade por tipo de calibre
Segundo o texto, os atletas de alto desempenho terão uma habitualidade diferenciada para apresentar: será por tipo de calibre, restrito ou permitido.