Polícia Federal divulga cronograma de início dos serviços para CACs

A Polícia Federal publicou nesta segunda-feira (30), por meio da Portaria DG/PF nº 19.040, de 27 de junho de 2025, o cronograma oficial de início da prestação dos serviços destinados a Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs). As etapas de implementação acontecerão de forma escalonada, com início em 1º de julho.

Confira abaixo o cronograma completo por estado:

A partir de 1º de julho de 2025

• Disponível em todo o país o serviço de emissão da Guia de Tráfego, documento que autoriza o transporte de armas.

Estados do Acre, Sergipe, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima

• 16 de julho de 2025

  • Concessão de Certificado de Registro (CR)

  • Apostilamento de endereço, documento e atividade

  • Revalidação do CR

• 1º de agosto de 2025

  • Cancelamento de registro

  • Aquisição de arma de fogo

  • Registro de arma de fogo

• 18 de agosto de 2025

  • Renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF)

  • Gerenciamento de nível de atirador

  • Transferência de propriedade de armas

  • Gestão de recursos de processo

Estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins

• 1º de agosto de 2025

  • Concessão de CR

  • Apostilamento de endereço, documento e atividade

  • Revalidação de CR

• 18 de agosto de 2025

  • Cancelamento de registro

  • Aquisição e registro de arma de fogo

  • Renovação do CRAF

• 29 de agosto de 2025

  • Gerenciamento de nível de atirador

  • Transferência de propriedade de armas

  • Gestão de recursos de processo

Estados de São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná

• 18 de agosto de 2025

  • Concessão de CR

  • Apostilamento de endereço, documento e atividade

  • Revalidação de CR

• 29 de agosto de 2025

  • Cancelamento de registro

  • Aquisição e registro de arma de fogo

  • Renovação do CRAF

  • Gerenciamento de nível de atirador

  • Transferência de propriedade de armas

  • Gestão de recursos de processo

Suspensão de prazos

Durante o período de transição, os prazos para apostilamento de documentos ficarão suspensos até o início efetivo da prestação dos serviços, conforme descrito na portaria.

Essa medida faz parte da reestruturação da gestão dos CACs, que passou do Exército para a Polícia Federal, com o objetivo de centralizar, digitalizar e padronizar os procedimentos em todo o território nacional.